NPG
Criado por Pedro Vieira em ter, 30/05/2023 - 16:46 | Editado por Rondon Marques há 2 anos.
O programa do Governo Federal é destinado exclusivamente aos estudantes de graduação indígenas e quilombolas. O Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) vai estar aberto de 3 a 30 de junho para que os alunos possam se candidatar às bolsas.
Os documentos solicitados estão previstos na Portaria MEC nº 389/2013. São eles:
- autodeclaração do candidato;
- declaração de sua comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
- declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
- declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;
- termo de compromisso, devidamente assinado pelo estudante.
Os modelos das declarações estão disponíveis na plataforma do Programa.
As inscrições devem ser feitas pelo site.
Acesso à Informação
Ouvidoria
Dados Abertos
