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Nota da Reitoria: esclarecimento sobre o encerramento das atividades do REMOP

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Tendo em vista a necessidade de dar transparência aos fatos que ocasionaram o encerramento das atividades do REMOP, a Administração da Universidade Federal de Ouro Preto esclarece à sua comunidade acadêmica:
 
1. A UFOP vinha mantendo o funcionamento do REMOP desde 2015 sem um vínculo contratual formalizado com o Centro Acadêmico da Escola de Minas (CAEM). Desde o início de 2017, a atual administração da UFOP vem tentando negociar com os responsáveis pela gestão do CAEM a regularização dessa situação, visando manter o restaurante como opção aos estudantes e servidores da instituição.
 
2. No início de 2017, o Ministério do Planejamento e Gestão/SPU publicou a Instrução Normativa 02, que trata da avaliação de bens imóveis da União ou de seu interesse e estabelece os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança pelo uso desses bens à luz dos diversos instrumentos de incorporação, manutenção e destinação dos imóveis na base patrimonial da União.
 
3. A UFOP então trabalhou para dar sequência ao processo de formalização do uso, mesmo que não oneroso, como vinha sendo proposto de sua parte. Em diversas reuniões, a documentação comprobatória da propriedade do imóvel foi solicitada ao CAEM, mas não foi apresentada, o que inviabilizou a possibilidade de estabelecimento de um instrumento contratual e, consequentemente, a continuidade de utilização do espaço.
 
4. Além disso, o ambiente onde são manipuladas as refeições vinha enfrentando problemas de natureza sanitária, com diversas goteiras e tubulações de esgoto aparentemente deterioradas. Em mais de uma ocasião foram solicitadas informações e intervenções no local para resolver esses problemas, mas não houve resposta que solucionasse a situação. Ressalta-se que a UFOP não pode intervir com reformas em um prédio que não é de sua propriedade sem que haja um instrumento contratual formalizado.
 
5. A manutenção das atividades do REMOP, nestas condições, especialmente sem uma cobertura contratual, é considerada prática expressamente vedada pela legislação vigente, que dispõe ser "nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração". 
 
Estes fatos culminaram na decisão pelo encerramento das atividades do REMOP.
 
 
Cláudia Aparecida Marliére de Lima
Reitora da UFOP
 
Hermínio Nalini Júnior
Vice-reitor da UFOP

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