Criado por Administrator em qui, 10/10/2013 - 10:06
A Universidade Federal de Ouro Preto reforça sua projeção na discussão de temas nacionais com o convite recebido pelo professor e pesquisador do Departamento de Ciências da Computação (Decom), do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas (Iceb), Carlos Frederico Marcelo da Cunha Cavalcanti, para participar de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira, 15 de outubro, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSSO) da Câmara dos Deputados em Brasília, para discutir o projeto de Lei nº 3.860/12. O convite partiu do presidente da Comissão, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).
Esse projeto de lei propõe a alteração das regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. O professor explica que o novo Registro de Identificação Civil (RIC) será um marco na sociedade brasileira e substituirá, com grandes vantagens, a atual carteira de identidade expedida pelas secretarias de segurança pública de cada estado da federação, conhecida como “RG”. O novo RIC chegará para o cidadão na forma de um cartão “smart card”, parecido com um cartão de crédito, que armazenará dados biográficos, dados biométricos e um certificado digital padrão ICP-Brasil. O certificado digital permitirá que cada cidadão brasileiro tenha uma assinatura digital e possa assinar documentos digitalmente tendo a mesma fé pública e reconhecimento jurídico de uma assinatura feita em próprio punho.
A proposta do RIC é garantir que cada cidadão tenha apenas um número único em toda a sua vida. Para isso, no momento da solicitação de uma nova carteira RIC será feita uma comparação da identificação biométrica decatilar (a impressão digital dos 10 dedos da mão) do solicitante com a base nacional em tempo real.
“Para implementar o RIC deverá contemplar um conjunto de questões em nível federal e estadual”, afirma o professor. Essas questões abrangem tanto o ordenamento jurídico quanto a tecnologia para sua implementação, pois o sistema contará com um grande suporte computacional que permitirá, entre outras coisas, a identificação automática do cidadão através de informações biométricas, questões de ordem orçamentária e de coordenação política, pois, pela atual legislação, cada estado da federação poderá aderir ou não ao sistema RIC. Também, modelos de PPP (parceria público privada) e modelos de negócios estão sendo discutidos para viabilizar a implantação do RIC.
Carlos Frederico salienta que esse tema é interessante pelo caráter multidisciplinar da questão e é o reconhecimento de um trabalho dele dentro da Instituição, que foi iniciado há alguns anos no tema cidades digitais, com a proposta de trazer cidadania para o povo. O conceito de cidades digitais implica não apenas em acesso da população à rede, mas a um conjunto de serviços, inclusive de geração de emprego e renda baseado em novas tecnologias de informação e comunicação (TIC). “A proposição de leis, seja no congresso nacional, na assembleia estadual ou na câmera municipal, é uma etapa necessária para consolidar os pilares de uma cidade digital, que é o seu ordenamento jurídico. O sistema RIC é um sistema que permitirá modernizar a sociedade brasileira, trazendo segurança e novos serviços para o cidadão”, conclui.
Esse projeto de lei propõe a alteração das regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. O professor explica que o novo Registro de Identificação Civil (RIC) será um marco na sociedade brasileira e substituirá, com grandes vantagens, a atual carteira de identidade expedida pelas secretarias de segurança pública de cada estado da federação, conhecida como “RG”. O novo RIC chegará para o cidadão na forma de um cartão “smart card”, parecido com um cartão de crédito, que armazenará dados biográficos, dados biométricos e um certificado digital padrão ICP-Brasil. O certificado digital permitirá que cada cidadão brasileiro tenha uma assinatura digital e possa assinar documentos digitalmente tendo a mesma fé pública e reconhecimento jurídico de uma assinatura feita em próprio punho.
A proposta do RIC é garantir que cada cidadão tenha apenas um número único em toda a sua vida. Para isso, no momento da solicitação de uma nova carteira RIC será feita uma comparação da identificação biométrica decatilar (a impressão digital dos 10 dedos da mão) do solicitante com a base nacional em tempo real.
“Para implementar o RIC deverá contemplar um conjunto de questões em nível federal e estadual”, afirma o professor. Essas questões abrangem tanto o ordenamento jurídico quanto a tecnologia para sua implementação, pois o sistema contará com um grande suporte computacional que permitirá, entre outras coisas, a identificação automática do cidadão através de informações biométricas, questões de ordem orçamentária e de coordenação política, pois, pela atual legislação, cada estado da federação poderá aderir ou não ao sistema RIC. Também, modelos de PPP (parceria público privada) e modelos de negócios estão sendo discutidos para viabilizar a implantação do RIC.
Carlos Frederico salienta que esse tema é interessante pelo caráter multidisciplinar da questão e é o reconhecimento de um trabalho dele dentro da Instituição, que foi iniciado há alguns anos no tema cidades digitais, com a proposta de trazer cidadania para o povo. O conceito de cidades digitais implica não apenas em acesso da população à rede, mas a um conjunto de serviços, inclusive de geração de emprego e renda baseado em novas tecnologias de informação e comunicação (TIC). “A proposição de leis, seja no congresso nacional, na assembleia estadual ou na câmera municipal, é uma etapa necessária para consolidar os pilares de uma cidade digital, que é o seu ordenamento jurídico. O sistema RIC é um sistema que permitirá modernizar a sociedade brasileira, trazendo segurança e novos serviços para o cidadão”, conclui.
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