Reitoria reforça posicionamento da Andifes sobre proposta de RSC para os TAEs

Em reforço à nota publicada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) nesta quinta (11), a Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) manifesta sua preocupação com os critérios para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos(às) servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE) propostos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Projeto de Lei nº 6.170/2025.

 

A extinção e suspensão de provimento de diversos cargos, somada à perda de atratividade da carreira TAE, tem impactado severamente as instituições federais da educação. Particularmente, a UFOP vem enfrentando dificuldades para manter seu funcionamento básico, com uma perda aproximada de 35% de seus técnicos nos últimos 15 anos. 

 

Conforme já ressaltado pela Andifes, o texto encaminhado não observou adequadamente as construções realizadas no Grupo de Trabalho instituído nos moldes do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre o MGI e as entidades sindicais legítimas representantes da categoria TAE, a saber, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

 

Faz-se necessária e urgente, portanto, a correção da proposta do RSC, de forma a cumprir o acordo de greve firmado com os representantes da categoria TAE e reiterar o compromisso do Governo Federal com a valorização dos(as) servidores(as) da Educação.

 

 

Luciano Campos - Reitor

 

Roberta Froes - Vice-reitora