Administração Central discute na Procuradoria Federal temas de interesse dos servidores

Além das discussões gerais acerca do orçamento das Instituições de Ensino Superior (Ifes) e dos encaminhamentos referente à nova minuta do Future-se, para análise, outras questões “têm causado preocupações em nossa instituição”, conforme avaliação da própria reitora Cláudia Marliére: a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública e o corte das Funções Gratificadas. Assim, dando sequência ao processo da Administração Central em manter um canal de comunicação sempre aberto com a comunidade, conforme discutido pela reitora na Assembleia Universitária realizada no último dia 2, a Reitoria busca prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica, principalmente aos servidores. 

 

No que diz respeito à Política de Desenvolvimento de Pessoas, estabelecida pelo Decreto 9.991, a professora Cláudia reitera o conteúdo do ofício protocolado na Procuradoria da República no Município de Viçosa, no dia 11/10, afirmando que muitos questionamentos têm sido feitos quanto a sua aplicabilidade nas Instituições Federais de Ensino Superior. Isso porque, citando texto do próprio ofício, a reitora argumenta que os “servidores, no caso das universidades, possuem legislações específicas que versam sobre capacitação, afastamento e outros assuntos pertinentes a suas carreiras”.

 

Na ocasião, o assunto foi tratado diretamente com o procurador Gustavo Henrique Oliveira, em reunião que teve a participação da reitora, da assessora técnica, Débora Reis, e da prefeita da Prefeitura do Campus (Precam), professora Sandra Nogueira.

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS – A questão das Funções Gratificadas (FGs), de níveis 4 a 9, extintas por decreto do Governo Federal em março deste ano, também foi abordada durante este encontro. No documento entregue ao procurador, a Administração Central argumenta que estas funções eram “ocupadas por servidores em nível de comando, coordenação e controle de setores”, alertando que a suspensão das gratificações está comprometendo parte do funcionamento dos serviços da Universidade. A reitora Cláudia lembrou que muitas instituições conseguiram reverter esta situação por ação do Poder Judiciário. Assim, ela acredita que o mesmo poderá ocorrer na UFOP.

 

Por fim, durante o encontro, foi discutida a construção de novos prédios no ICHS, que está condicionada a fatores externos, tais como liberação de recurso público pelo Governo Federal e autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).