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Criado por Regiane Barbosa em sex, 03/05/2024 - 13:46 | Editado por Regiane Barbosa há 2 semanas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. A 10ª edição da revista contém decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de acordo com as Resoluções do TSE para as Eleições 2024.
O objetivo do documento é orientar os agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, durante o período das eleições municipais, sistematizando as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas. Espera-se que a publicação possa ser um mecanismo de construção da cultura de respeito às instituições, ao processo eleitoral e aos princípios democrático e republicano.
A cartilha aborda sobre a veiculação e combate a notícias falsas, além de propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, o uso de bens públicos e recursos humanos, entre outros assuntos.
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