Texto sobre Reforma Universitária deve ser enviado ao Congresso dia 17
PL da Reforma deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias
16/02/2006 - Depois de promessas feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) espera que até sexta-feira, 17, o texto da Reforma Universitária seja finalmente encaminhado ao Congresso Nacional, onde passa a ser considerado um projeto de lei.
No início do mês, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também deu garantias de que até o dia 19 o texto sairia da Casa Civil, onde está há quase um ano, desde o dia 18 de fevereiro de 2005, segundo informações do próprio Ministério.
O vice-presidente da Andifes, reitor Paulo Speller, acredita haver uma preocupação legítima por parte do presidente. “Acho que mesmo que o texto não seja encaminhado ao Congresso, o presidente tenha alguma posição para dar até o fim desta semana”, avalia.
Uma promessa de finalização do projeto, no entanto, já tinha sido feita pelo presidente da República em 17 de janeiro. Na ocasião, Lula disse aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que os ministros finalizariam o texto da Reforma até o dia 28, o que não aconteceu.
Em relação ao projeto da Reforma, Speller mostra preocupação com dois pontos do texto: a autonomia e o financiamento das Ifes. De acordo com ele, mesmo a reserva de 75% dos 18% das receitas da União para o financiamento das Ifes, não é suficiente para atender à expansão das universidades, garantir a reposição das perdas salariais e ampliar o investimento em assistência estudantil.
Para que a proposta da Reforma Universitária seja finalizada precisa haver um acordo entre os ministérios envolvidos: Educação, Saúde, Planejamento, Fazenda e Ciência e Tecnologia, além da Advocacia-Geral da União.
Aprovação parcial
O vice-presidente da Andifes, não vê problema algum na intenção do governo de aprovar o projeto da Reforma Universitária em “pedaços”, como aconteceu com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que substituiu o antigo Enade, e com o sistema de cotas nas universidades públicas, que está em discussão. Ele lembra, porém, que ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Pró-Uni antecede o projeto, portanto, não é uma das partes já aprovadas do texto.
A posição do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, é diferente. “Não acredito que aprovar pedaços do texto seja a melhor forma de tratar o projeto. Enquanto isso acontecer, o projeto como um todo continua parado e apenas o que é de interesse do governo passa”, critica.
Rizzo espera que o presidente Lula cumpra com a promessa de enviar o quanto antes o projeto ao Congresso. “Mas não duvido que fique tudo parado por muito tempo, como está acontecendo”, analisa.
Para a integrante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira, aprovar partes do texto é apenas uma questão burocrática. “Desde que o governo esteja melhorando as condições da universidade, não vejo problema algum”, completa. Ela acredita, também, que até o fim da próxima semana o projeto seja encaminhado à Casa Civil.
Para as três categorias, é consenso que o modelo atual de universidade precisa ser repensado. “A Reforma Universitária tem pontos positivos e negativos, mas nada disso adianta se os problemas das instituições federais continuarem”, critica Léia.
